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    NTEP - Leia Importante

    A preocupação com a saúde e a segurança é um fator em ascensão no âmbito organizacional.  A nova legislação previdenciária  instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), assim denominada a relação que se estabelece entre entidade mórbida (Agrupamento- CID) e o segmento econômico (CNAE-Classe) do empregador.
    Dessa forma, passa a vigorar a inversão do ônus da prova em que as empresas deverão provar que não são as causadoras das doenças ocupacionais. Com isso, torna-se imprescindível a atuação da assistência técnica especializada na prevenção e na defesa de ações trabalhistas. Com o FAP em vigor as empresas que investirem em prevenção poderão economizar muito nos impostos pagos ao INSS, uma forma que o governo teve de incentivar a prevenção nas empresas.
 

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